CONTRATO DE RESERVA E CONDIÇÕES DE ESTADIA
VIVIFORMENTERA
GRANDE FRANK S.L.U.
A empresa GRANDE FRANK S.L.U. (NIF B16652828), com sede em Carrer de S'Aigua Dolça 65, 07871, Es Pujols, Formentera, Espanha, telefone 0034.871.714962, através do site www.viviformentera.com, gere e comercializa apartamentos turísticos.
O apartamento turístico objeto desta reserva encontra-se nas condições, mobília e serviços descritos no site www.viviformentera.com. O alojamento será fornecido limpo, em perfeito estado de uso e com todos os serviços plenamente funcionais.
PRIMEIRA - OBJETO
VIVIFORMENTERA concede temporariamente o uso da unidade habitacional descrita, incluindo os serviços turísticos complementares indicados na Cláusula Quarta, ao cliente que aceita o apartamento para fins de férias, turismo ou lazer. A cessão do alojamento é para uso exclusivo e não é permitida a permanência de pessoas diferentes das indicadas na reserva. A ocupação do apartamento deverá ser limitada ao número de pessoas estabelecido na reserva e não poderá exceder a capacidade máxima do alojamento.
O número máximo de hóspedes inclui adultos e crianças acima de 3 anos. É possível adicionar um bebé com menos de 3 anos, mediante pedido de um berço no momento da reserva.
SEGUNDA - DURAÇÃO DA ESTADIA
O alojamento é cedido pelo período indicado na reserva. O apartamento será disponibilizado ao cliente a partir das 17:00 horas do dia de chegada, sendo o horário de check-out até às 10:00 horas do dia da partida. No final da estadia, o apartamento deverá ser desocupado de objetos pessoais e as chaves deverão ser entregues com antecedência.
O horário de funcionamento da recepção durante a alta temporada (junho, julho, agosto e setembro) é das 08:45 às 22:00, com uma faixa de horário reduzida às quintas-feiras (10:00-12:30 e 17:00-20:00). Nos meses de baixa temporada, esses horários podem sofrer alterações. Recomendamos, portanto, verificar as alterações nos dias imediatamente anteriores à sua chegada.
Caso a entrega das chaves deva ocorrer fora desses horários, é necessário fazer a solicitação antecipada, indicando a data e a hora e acordando os detalhes. A VIVIFORMENTERA poderá aceitar a entrega das chaves fora do horário de funcionamento com ou sem custo adicional. Caso não seja possível realizar a entrega das chaves fora do horário estabelecido, o check-in poderá ser realizado no dia seguinte.
TERCEIRA - PREÇO DOS SERVIÇOS
O preço do alojamento para o período contratado é o indicado na reserva. Este preço inclui:
Este preço não inclui:
QUARTA - OBRIGAÇÕES DAS PARTES
A VIVIFORMENTERA compromete-se a conceder ao cliente o uso e gozo pacífico da unidade habitacional contratada durante todo o período estabelecido no contrato ou na reserva.
A VIVIFORMENTERA prestará os seguintes serviços, que estão incluídos no preço:
Quaisquer outros serviços adicionais não mencionados no contrato não estão incluídos no preço.
O cliente compromete-se a devolver o apartamento nas mesmas condições em que o recebeu, incluindo a mobília e os acessórios. O cliente será responsável por danos ou perdas causadas durante a sua estadia.
O cliente e os demais hóspedes não poderão realizar atividades perturbadoras, insalubres, prejudiciais, perigosas ou ilícitas no apartamento. Além disso, é proibido armazenar materiais inflamáveis, explosivos ou corrosivos ou desenvolver atividades comerciais ou industriais.
QUINTA - RESPONSABILIDADE E PERDA DA CAUÇÃO
O cliente assume responsabilidade solidária pelos hóspedes que se hospedam com ele durante a estadia, sendo responsável por atos contra a propriedade, negligências ou qualquer comportamento inadequado. O cliente será diretamente e exclusivamente responsável pelos danos, deterioração ou perdas no apartamento causados pelos hóspedes.
O cliente exime a VIVIFORMENTERA de qualquer responsabilidade por danos a pessoas ou bens decorrentes de defeitos nas instalações, serviços ou fornecimentos do alojamento.
O cliente exime a VIVIFORMENTERA de qualquer responsabilidade por danos ou perdas de efeitos pessoais introduzidos no alojamento.
A propriedade reserva-se o direito de reter da caução os seguintes valores, dependendo dos danos ou deteriorações causadas pelo mau uso ou negligência do hóspede durante a estadia:
É absolutamente proibido fumar tabaco ou outras substâncias dentro da casa. A violação desta regra resultará na resolução do contrato, na remoção do hóspede do apartamento e na perda do valor pago.
A propriedade reserva-se o direito de cancelar automaticamente o contrato de estadia em caso de atos vandalismos, ruídos excessivos ou qualquer comportamento inadequado ou incivilizado que seja perigoso ou cause perturbações aos outros hóspedes ou vizinhos, com perda do valor pago.
A violação do número máximo de hóspedes indicado para o alojamento também será motivo para resolução do contrato.
SEXTA - POLÍTICA DE CANCELAMENTO
O cancelamento das reservas feitas antes do início da estadia resultará na perda de valores pagos, conforme a tarifa escolhida pelo cliente:
Caso o contrato seja cancelado pela VIVIFORMENTERA devido a força maior, como circunstâncias anômalas e imprevisíveis, as quais não puderam ser evitadas apesar de todos os esforços, a reserva será cancelada sem direito a reclamações pelo cliente. Nessa situação, a VIVIFORMENTERA devolverá imediatamente ao cliente o valor pago, sem qualquer acréscimo.
De acordo com o artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, para o qual se aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, não se aplica o direito de desistência.
Não haverá reembolso se o cliente deixar a unidade reservada antes da data final ou entrar após a data prevista de início da estadia.
Os valores pagos serão considerados como penalidades por cancelamento ou impedimentos de qualquer natureza, incluindo problemas de saúde, políticas relacionadas com o Covid-19 ou novas pandemias, guerras, greves ou falências de companhias aéreas, marítimas, operadores turísticos ou quaisquer outras razões que impeçam o cliente de chegar ao apartamento alugado.
O cliente pode proteger-se com um seguro de viagem à sua escolha.
SÉTIMA - PROTEÇÃO DE DADOS
Informamos os clientes de que os dados pessoais fornecidos no presente contrato serão incorporados em um banco de dados "clientes", registrado na Agência de Proteção de Dados, de propriedade e responsabilidade de GRANDE FRANK S.L.U., com sede em Carrer de S'Aigua Dolça 65, 07871, Es Pujols, Formentera, Espanha, com a finalidade de gerir as reservas dos apartamentos turísticos.
Para tal, e de acordo com o Real Decreto 170/2007, de 21 de dezembro, a nossa empresa adotará medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais fornecidos pelos clientes, garantindo a prevenção contra perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo.
Além disso, ao aceitar este contrato, o cliente consente que seus dados sejam tratados para fins promocionais e de marketing, incluindo o envio de comunicações comerciais eletrônicas sobre produtos e serviços que oferecemos, assim como outros relacionados ao setor hoteleiro. Informamos que os dados serão compartilhados com as Forças e Corpos de Segurança do Estado espanhol.
OITAVA - JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
Para quaisquer questões decorrentes da interpretação e execução deste contrato, ambas as partes se submetem à jurisdição dos tribunais de Ibiza, renunciando ao seu foro. Ambas as partes aprovam o presente contrato, declarando que o visualizaram e aprovaram antes de concluir a reserva.
Aplica-se a legislação da Espanha.
